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Código de Processo Civil.
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Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014.
♔ Central de Redação informativa jornalistica do Povão. LTDA. ♔

♔ Dos Auxiliares de Justiça - artigos 134 a 144 ♔

O art. 139/CPCi define quais as pessoas que auxiliarão o Juiz no exercício de sua função. Embora este artigo mencione apenas o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete, esta relação não é exaustiva, pois há outros auxiliares: assim, há também o partidor, o distribuidor e o porteiro.

Confira a seguir:

Art. 139
- São auxiliares do juizo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

Escrivão é aquele que chefia o cartório, sendo responsável pela tramitação material do processo.

Nos órgãos da Justiça Federal em lugar do Escrivão, a organização administrativa prevê o Chefe de Secretaria, conforme o art.36/Lei nº 5010/66, depois chamado de Diretor de Secretaria, conforme o art.16 e 17 da Lei nº 6032/74, e tem as mesmíssimas atribuições do escrivão, ou seja. é ele quem chefia o cartório, sendo responsável pela tramitação material dos processos. *Tendeu zé? É isso...

Oficial de Justiça é o encarregado de cumprir as ordens dada pelo Juiz, através de mandado.

Perito é o "expert" em matérias técnicas, que realiza exames em documentos ou coisas, auxiliando o Juiz na análise de aspectos técnicos que ele (Juiz) não é obrigado a conhecer.

Depositário é o encarregado de guardar (depositar) coisas que ficam à disposição do juízo, enquanto uma pendência não se resolve.

Administrador é o que, para que tais bens não se deteriorem, ou para que possam produzir os frutos a que se prestam, fica encarregado de geri-los, isto é, caralho como se fala mesmo ... é, cuidar, fazê-los atuar, conservá-los, administrá-los.

Intérprete é o que, quando há pessoas (partes ou testemunhas), documentos em língua estrangeira, encarrega-se de traduzi-los para nossa língua, a fim de que o Juiz possa entender seu conteúdo.

Partidor é o os manos que realiza as divisões de bens, a mando do Juiz (que não é obrigado a realizar, pessoalmente, os cálculos complexos ... os "pião" que faça-os. kkk)

Porteiro é o auxiliar que se encarrega de tornar público o ato judicial que se está realizando, anunciando o que vai julgar, ou o ato que se vai praticar, chamando (apregoando) as partes e anunciando o ato a todos, em voz alta.

Distribuidor é um maluco auxiliar que distribui os processos aos juízes competentes, distribuindo, equitativamente e segundo critérios de competência, os processos novos que vão chegando.

Na Justiça Federal, os serviços auxiliares serão organizados em Secretárias, uma para cada vara, e a Lei nº 9.421/96 criou as carreiras de: ¹auxiliar judiciário, ²técnico judiciário e ³analista judiciário.

Obs.: Atenção zé ruelas, os artigos 134 a 138 tratam de "impedimentos" e "suspeição" dos auxiliares da justiça e serão devidamente explicados nesta porra.

JJ, Central de Redação Informativa Jornalistica do Povão.

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